Quase diariamente tenho recebido perguntas na mesma linha do título deste texto. São professores que vivem dias de insegurança e de expectativas quanto ao reajuste do Piso Salarial do Magistério que a Lei Federal estabelece que deva ocorrer no mês de janeiro de cada ano. Em 2020 o reajuste foi fixado em 12,84%, mas alguns governos estaduais e municipais ainda não executaram.
Os primeiros questionamentos que recebi, tratei de responder com longas exposições, depois compreendi ser desnecessário. Tudo está posto e eu mesma já escrevi, neste espaço, sobre a relação entre Piso e FUNDEB. No caso da Rede Estadual de Ensino do RN, quando as medidas governamentais para favorecer o distanciamento social foram decretadas, uma parte dos professores estava em greve Já fazia 15 dias, justamente reivindicando o reajuste do Piso, em condições aceitáveis.
Diante da crise, em decorrência da pandemia, verificamos as crescentes justificativas, no discurso circulante, que recorrem à questão “moral” com o objetivo de silenciar as vozes que protestam e de acalmar os ânimos. Os discursos vão na linha de constranger aqueles que reclamarem à falta do reajuste. Ora, leio por aí: “como falar em Piso se o momento é de lutar pela vida?” “Sejamos humanos.”
Mas, voltemos à pergunta: “Os recursos do FUNDEB podem ser usados na crise do coronavirus?” Primeiro que fique claro qual é a verdadeira dúvida: “espera, se a educação tem os recursos do FUNDEB e se não podem ser usados para manter outras áreas, porque o reajuste salarial dos professores ainda não foi implantado?” “Será que agora vão alegar o coronavírus para não implantar o reajuste do Piso?”
Respondo: o Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, atende da creche ao ensino médio. É um compromisso do Brasil com a educação, na medida em que assegura recursos que só podem ser investidos na Educação Básica. Logo, as chances são quase zero de tais recursos serem redirecionados para a saúde.
Composto por percentuais das receitas de estados e municípios, o FUNDEB poderá sofrer frustrações, nesse período, mas sabemos que a crise vem ensejando o envio de socorro pelo Governo Federal, o que devolverá o equilíbrio. Por ser restrito ao pagamento da folha dos servidores da ativa que atuam nas escolas, recursos de outras fontes cobrem a folha dos demais, inclusive a dos aposentados e pensionistas.
Sobre o reajuste do Piso Salarial para os profissionais do magistério, respeitando a paridade defendida pelos sindicatos, de modo que a implantação ocorra exatamente da mesma forma para ativos e inativos, convém aguardarmos para conferir qual será a prioridade dada a esse tema que se arrasta desde o mês de janeiro e qual será a narrativa elaborada por cada governo, no embate com os discursos históricos que, tempos atrás, alguns, em outras posições, não se mostrariam complacentes com vírus nenhum.
Cláudia Santa Rosa 