Reportagem da TV Tropical/Record ( CLIQUE AQUI ) sobre o Decreto assinado pelo Presidente da República que instituiu o Pacto pela Recomposição das Aprendizagens. Publicado na última quarta-feira (5), o pacto entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) definiu uma política pública voltada à Educação Básica de modo a garantir o direito à aprendizagem de todos os estudantes.
Adianta? Só o tempo dirá. O fato é que, no RN, o pacto não surtirá os efeitos esperados sem algumas medidas locais que respondem pelo mínimo necessário para a oferta de uma educação pública decente:

  • Equipes pedagógicas completas nas escolas, formadas por profissionais efetivos. A lei permite a contratação de temporários em casos específicos, mas a regularidade e continuidade do trabalho pedagógico dependem, em sua maioria, da atuação de profissionais que conheçam o contexto e as necessidades da comunidade escolar.
  • Funcionamento regular das escolas para garantir o mínimo de dias e horas letivas com escolas e estudantes frequentes.
  • Cumprimento do terço de hora-atividade com 50% do tempo dedicado a atividades na escola, como formações e planejamento. Esse tempo é vital para que os educadores possam se preparar adequadamente e discutir estratégias pedagógicas.
  • Profissionais para acompanhamento e orientação competente da equipe docente.
  • Transporte escolar eficiente para garantir que todos os alunos tenham acesso à educação, evitando faltas por problemas de locomoção;
  • Infraestrutura escolar: Prédios escolares que sejam bem conservados e equipados são essenciais para um ambiente de aprendizagem adequado;
  • Equilíbrio entre matrículas e recursos, harmonizando o número de estudantes, a quantidade de escolas, turmas e professores para que não ocorram desperdícios e limite os investimentos.

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