É possível um Pacto pela Educação?

É ponto pacífico: não se discute mais sobre a importância da Educação para o crescimento sustentável de uma nação. Aqui não estou a falar de uma educação feita de qualquer jeito, mas em educação de qualidade para todos, o que requer políticas públicas de bem-estar social e de fortalecimento das escolas  por meio de profissionais de excelência e infraestrutura, minimamente, adequada.

Na contramão, o que o Brasil ainda precisa aprender é a investir no essencial, tomar as decisões com base nos projetos coletivos, sem observar as interferências pautadas por interesses individuais dos que estão nas redes de ensino e dos que estão fora, mas, aqui e em algures, dela se servem, vergonhosamente.

Neste momento há temas caros para a educação brasileira que ocupam espaços no debate: primeiro, a urgência de tornar, ainda em 2020 (prazo de vigência do atual marco legal), o Fundeb permanente; segundo, que todos os estados e municípios, imediatamente, reajustem o Piso dos seus professores em 12,84%, do modo como orienta a letra.

Esses dois temas estão imbricados, quando se pensa num horizonte próximo: 2021, justamente por ser o Fundeb um divisor de águas no financiamento da  Educação Básica e é preciso que esteja vigente em caráter perene. Longe do patamar considerado justo para a grandeza da profissão, o gráfico acima revela um movimento vertical, nos últimos 11 anos, na direção do país melhor remunerar os seus mestres, o que não podemos perder de vista.

É bem verdade que a maioria dos estados e municípios brasileiros se debate diante da dificuldade de cumprir a Lei que reajusta o Piso Salarial do Magistério. Convém indagarmos: por que será que uns conseguem e outros não?

Trabalho em educação há 29 anos e 15 dias. Durante esse tempo vivi ciclos importantes dentro das escolas e ao mesmo tempo a observar a cena que as circunda. A experiência de dois anos e sete meses no cargo de secretária de estado da Educação do meu estado foi uma oportunidade valiosa de confrontar hipóteses e deixar minha contribuição no que toca às questões que sempre me acompanharam.

Discorrer sobre o que fiz e o que não deu para fazer, enquanto estive secretária, não é objeto desse texto, mas arrisco tocar num ponto que me parece fundamental: lamento não ter tido tempo de ajustar a rede com 610 escolas (pelo menos 35% desnecessárias) à proporcionalidade dos seus 240 mil alunos, distribuídos em 167 municípios. Esclareço: não defendo que se cometa o desatino e a irresponsabilidade, absolutamente, de fechar escolas e deixar alunos sem estudar, mas que se faça a gestão da rede, de modo a garantir que o recurso da educação, calculado pelo número de alunos, seja aplicado de forma racional nas unidades de ensino que atenda a verdadeira demanda.

Por que manter duas turmas abertas cada uma com 10 ou 15 alunos quando pode ser apenas uma? Por que manter duas escolas abertas, próximas uma da outra, ambas fazendo a mesma oferta de ensino e com um total de alunos possível de funcionar em um único prédio? Por que convocar novos professores para escolas X e Y, se há mestres em demasia já efetivados, na folha de pagamento, mas subaproveitados, cedidos a outros órgãos, distantes de escolas e das salas de aula (muitos  oriundos dos últimos concursos, mas protegidos por apadrinhamentos)? Como manter a rede física, adequadamente, e equipar 100 escolas, quando o recurso vem para um número de alunos que cabe em 50?

Enquanto não aprendermos (servidores públicos, estudantes, famílias, gestores, parlamentares, políticos em geral, profissionais da comunicação, sindicalistas, ativistas…) a olhar a educação com a seriedade, zelo, cuidados e urgência que requer, estaremos a lamentar a dificuldade dos governos para reajustar o piso salarial, conceder progressões na carreira, cuidar de forma decente dos prédios, dos equipamentos, da merenda, do transporte escolar.

A educação brasileira e a potiguar, de modo especial, carecem de um pacto que não obedeça a cores partidárias ou ao mau humor daqueles que primeiro olham para o próprio umbigo, carece de um pacto pela viabilidade da escola, equidade de direitos e decência da profissão do magistério. Será que é possível? Isso custa! Custa se despir dos interesses individuais em favor do “eu coletivo”.