Desde sexta-feira (22) que sou procurada por alguns jornalistas, blogueiros, professores e gestores de escolas para comentar sobre a decisão da Secretaria de Estado da Educação que subtrai laboratórios de informática de 49 escolas estaduais, objetivando “economia” de 4 milhões e meio no projeto Governo Cidadão, fruto do acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial.
Li o documento assinado pelo subsecretário da Educação que recupera, com exatidão, especialmente no primeiro parágrafo, a origem da ação de aquisição dos 100 laboratórios. Os recursos estavam alocados desde o início para edições de 2017 e 2018 da avaliação em larga escala, o SIMAIS. De tão importante que é a avaliação anual, a gestão passada decidiu por incorporar o SIMAIS ao orçamento da educação para garantir sua continuidade, posto que os recursos do empréstimo contemplariam, somente, até a edição de 2018. Naquele ocasião foi pactuado que a educação não perderia os 9 milhões, passando a contemplar 100 laboratórios de informática, necessidade flagrante das escolas. O tema foi objeto de várias reuniões com as secretarias envolvidas e o Banco Mundial. O projeto pedagógico para uso dos laboratórios foi elaborado, o termo de referência foi construído e a tramitação do processo foi iniciada para realizar a licitação.
Durante o último final de semana li a Nota de Esclarecimentos assinada pelo Secretário Extraordinário do Projeto Governo Cidadão e tenho quase certeza que foram repassadas informações confusas para a confecção da nota e isso é até natural em início de Governo. Convém esclarecer que são ações distintas: a ação de equipar as escolas que estão sendo reformadas e em construção pelo projeto Governo Cidadão é uma, desde o início era previsto a entrega dessas obras com vários itens de mobiliário e equipamentos novos. ATENÇÃO: a ação de aquisição de 100 laboratórios de informática é outra, não se confunde com a primeira. Os 100 laboratórios se destinam, também, para escolas antigas que necessitam desses equipamentos. Não há dúvidas, basta conferir o projeto, as ajudas-memórias das missões do Banco Mundial e a troca de correspondências. A equipe do projeto Governo Cidadão sabe disso, o especialista em educação do Banco Mundial também sabe. Sejamos razoáveis: o documento assinado pelo atual subsercretário da educação expõe o correto. No segundo parágrafo ele deixa claro qual foi a motivação para cortar as 49 escolas.
Finalmente, entendo que cada Governo tem o direito de fazer suas escolhas, definir quais são suas prioridades, cortar investimentos e economizar naquilo que considera menos importante. Porém, acredito que essa decisão tenha sido tomada sem se ofertar todas as informações à Governadora Fátima Bezerra, por uma simples razão: conflita com a biografia da professora, sindicalista, parlamentar e agora chefe do executivo estadual, história forjada na defesa da educação e ampliação do seu financiamento.
Acrescento, pois: o plano da gestão passada contemplou a alocação de recursos de várias fontes (Banco Mundial, Fomento do Governo Federal às Escolas de Tempo Integral, Giga Metrópole, Rendimentos de Aplicações Financeiras de programas federais) para cobrir 100% das escolas com laboratórios de informática novos, chegando a iniciar a entrega no ano de 2018. É oportuno que se ouça as coordenações dos setores de Planejamento, Processamento de Dados, do Ensino Médio e Governo Cidadão porque todos têm conhecimento dessa programação, inclusive os líderes permanecem nos cargos ou funções.
A educação enseja, sim, de investimentos mais vultosos e de olhar prioritário.
Compartilho a relação das 100 escolas que tinham sido contempladas com laboratórios de informática e que agora não sabemos quais são as 49 retiradas da lista do investimento.
Cláudia Santa Rosa 