O tempo nos remete a ideia de passado, presente e futuro, nunca linear, antes pelo contrário. O tempo é uma interseção. Assim percebo a escola pública da rede estadual do Rio Grande do Norte: uma construção humana, resultado das ações do presente, amalgamadas no tempo, plasmadas pelas referências, escolhas e fazeres daqueles que vivem cada momento.

Diante de um histórico que revela o desempenho do ensino estatal muito abaixo do aceitável, urge que a gestão da educação assuma de vez o seu papel e responsabilidades. Igualmente, carece que a escola se reinvente, se reorganize, se transforme, ouse ser original, quebre o compromisso com modelos inoperantes que seguem a fazer estragos perversos nos projetos de vida de crianças e jovens. Repetir percursos de insucesso, ano após ano, indefinidamente, não nos parece ser o caminho razoável.

Partimos, pois, de uma certeza: a Educação do Rio Grande do Norte não comporta espaço para repetir o que já foi atestado que não funciona, enquanto outros estados da federação avançam, pactuam, frente a ações indutoras de mudanças indispensáveis, olhando do alto de um compromisso público com o bem comum e, especialmente, com os filhos dos trabalhadores que tanto defendemos como sujeitos de direito a uma escola pública de qualidade, justamente aquela escola que promove as aprendizagens previstas no currículo que se faz importante para a vida, mas também para que sigam uma trajetória acadêmica.

O Plano Estadual de Educação (PEE), elaborado pelos potiguares, evoca metas voltadas para a universalização do acesso de todos à escola, metas de qualidade para a melhoria das aprendizagens, de erradicação do analfabetismo absoluto, oferta de escola de tempo integral e da educação profissional técnica de nível médio, de valorização dos profissionais da educação quanto ao rendimento, formação inicial, continuada e pós-graduação, entre outras.

Redesenhar percursos, romper com paradigmas hegemônicos e promover as mudanças na Educação que conduzam aos resultados que a população espera, foi o que me motivou a aceitar o honroso convite do Governador Robinson Faria para assumir a gestão da educação do estado do RN.

Na Secretaria, tão logo cheguei, procurei compor a equipe com a gente que lá encontrei, profissionais comprometidos com um projeto de educação voltado para empoderar os estudantes, por meio de uma formação consistente. O êxito do PEE é, pois, inevitavelmente, tributário dos técnicos do órgão central, das Diretorias Regionais de Educação (DIRED), Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAE) e, sobretudo, dos profissionais que atuam nas escolas, aqueles que materializam intenções.

Ao estudar a educação estadual, por dentro, a nossa equipe se deparou com dados surpreendentes: o primeiro dá conta de 604 unidades que ofertam uma mistura de ensinos que tem gerado o surpreendente número de 54 tipos de escolas, quando o desejável seria seis ou sete. O segundo dado: a existência de escola na zona urbana de um município com o total de três alunos, sendo esta com duas turmas e, consequentemente, duas professoras. Das 604 escolas, 65 conta com menos de 100 alunos, uma delas, por exemplo, com 92 alunos distribuídos em 11 turmas, média de oito estudantes por turma.

Propomos algum tipo de redimensionamento, a curto, médio e longo prazos, para 252 escolas, objetivando adequá-las, otimizar os seus projetos, fortalecer o que cada uma já faz com maior êxito. Essa medida de gestão, nada mais é do que organizar as escolas por ofertas de ensino e modalidades, permitindo, inclusive, a coexistência de escolas próximas, algumas com dificuldades de formar as suas turmas porque outra unidade melhor estruturada resolve trabalhar com ensinos ou modalidades semelhantes.

Ora, historicamente se promoveu essa mistura pouco cuidadosa, que gerou 54 combinações, revelando uma rede sem face. O desejável seriam escolas exclusivas de anos iniciais do ensino fundamental, de anos finais, ensino médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), educação profissional e de tempo integral. Em casos especiais é compreensível que numa mesma unidade de ensino sejam ofertados os anos finais do ensino fundamental mais o ensino médio, dada à proximidade das faixas etárias.

Identificada a medida a ser adotada, a orientação foi dada para que DIRED e gestores das escolas discutissem para identificar a expertise de cada equipe para lidar com determinada faixa etária; o estudo de demanda do bairro, território, município; a arquitetura da escola, o mobiliário, equipamentos, o projeto pedagógico. O chamamento para se instalar o respeito às expectativas e necessidades da criança, do adolescente, dos jovens e adultos, de modo a superar os processos formatados de infantilização de alguns e de imposição para a maturidade de outros. Personalizar as escolas e suas equipes é uma maneira de respeitar o público atendido e oferecer maiores condições para a escola protagonizar um projeto pedagógico em condições de apresentar resultados de aprendizagens. Não é verdade que salas e espaços educativos impessoais mediam aprendizagens, assim como não é verdade que basta o redimensionamento para todos os problemas serem resolvidos. Sabemos que é preciso garantir professores em todas as turmas e/ou componentes curriculares, melhorar a infraestrutura, entre outros entraves históricos que a gestão tem buscado construir os caminhos para superá-los.

O fato é que o redimensionamento também vislumbra ampliar as experiências dos estudantes, otimizar a rede física e os recursos humanos, no instante em que procura diminuir turmas, turnos e, eventualmente, unidades de ensino com restrito número de matrículas, desde que em condições de acomodação sem prejuízos. Não parece racional manter turmas ou escola em funcionamento com apenas um, dois, três, sete, dez, dezoito estudantes, tampouco uma escola na capital com 35 estudantes, contando com outras muito próximas.

O redimensionamento também intenciona que o Rio Grande do Norte cumpra compromissos assumidos com o Governo Federal, desde o ano de 2009. Não obstante a importância da população contar com uma rede de escolas técnicas, naquele ano o estado pactuou no âmbito do programa Brasil Profissionalizado, recebeu recursos para reformar 53 escolas e construir 10 Centros Tecnológicos de Educação Profissional e logo terá de prestar contas. Até o momento a Secretaria não cumpriu com o que lhe coube: ofertar ensino médio integrado nessas unidades, o que se revela como um dos desafios de agora. Das 53 escolas, apenas 12 são exclusivas de ensino médio. Como se não bastasse, há escola que oferta somente o ensino fundamental e outras são mais de ensino fundamental do que de Médio.

A definição de escolas exclusivas de ensino médio permitiria a implantação de 62 escolas semi-integral, com carga horária semanal de 35 horas, contando com aporte de recursos federal, o que não foi possível atingir esse número, lamentavelmente. De igual modo, a Secretaria não tem a certeza se as 16 escolas exclusivas de ensino médio, que o estado teria direito para implantar o tempo integral, serão aprovadas, pois algumas que estariam melhor habilitadas preferiram não aceitar a oferta. Vozes que agora ecoam contra escolas de tempo integral, silenciaram quando no início do ano de 2016, à luz do compromisso assumido no Plano Estadual de Educação, o estado, sozinho, acertadamente, passou a ofertar tempo integral em dez escolas de ensino fundamental.

As escolas que forem dimensionadas de maneira mais adequada evidentemente que terão um acompanhamento melhor estruturado, pois a proposta envolve assessoria pedagógica vinculada à DIRED, tendo em vista contribuir para a implementação do plano de gestão da escola, do seu projeto pedagógico, definição de metas de aprendizagens, propostas de formação continuada com base nas necessidades, a realização de um trabalho que sempre foi apontado como lacuna da Secretaria.

É necessário que se instale o bom senso em substituição ao interesse de alguns de promover instabilidade: o redimensionamento na rede estadual não enseja fechar escola em locais que sejam fundamentais permanecerem abertas, tampouco fechar turnos ou deixar de abrir turmas de modo a privar o direito à educação. O redimensionamento não é excludente, não se trata de uma proposta para demitir servidores, transferir professores de um município para outro ou implantar o processo de municipalização do ensino fundamental. O redimensionamento é uma ação de gestão que vai além de garantir matrícula na escola, integra uma política educacional para promover o direito de aprender na escola.

O tempo da escola pública é este, de agora, o tempo que cada um constrói aquilo que amanhã será passado.

Texto publicado em novembro de 2016.

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